• Redação da Rádio Nova Era

Governo do Paraná prorroga situação de calamidade pública por mais seis meses


O Governo do Estado prorrogou por mais seis meses o prazo de vigência do Decreto que declarou estado de calamidade pública, publicado em março. Ele tem foco no enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus, e terminaria no próximo dia 31. Nesta terça-feira foi encaminhado à Assembleia Legislativa o decreto que trata da prorrogação, para que seja homologado pelos deputados. O instrumento jurídico chamado de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas, para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública. Em mensagem enviada ao Legislativo, o governo explica que a medida é necessária em função do crescimento dos casos da doença que vem sendo registrado nas últimas semanas. Monitoramento feito pela Secretaria da Saúde indica que a média móvel de casos e de óbitos em todas as regiões do Estado encontra-se em patamares muito elevados, evidenciando a aceleração da circulação viral. O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa.

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