Financiamento da Educação


A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto segue para o Senado.


Em plenário, os parlamentares incluíram a possibilidade de repasse federal para escolas privadas sem fins lucrativos, como as confessionais (ligadas a igrejas). A mudança segue uma demanda do governo. Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrará em vigor em janeiro de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro.

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