ALEP aprova em primeira votação lei que da preferência no atendimento de pessoas com fibromialgia


A proposta que garante atendimento prioritário às pessoas acometidas por fibromialgia foi aprovada em primeira votação. O projeto de lei 267/2019, dos deputados Anibelli Neto (MDB) e Michele Caputo (PSDB), altera a Lei Estadual nº 14.165/2003, que trata justamente da preferência no atendimento de pessoas com deficiência em todo o estado. À proposta foi anexado ainda um projeto do deputado Boca Aberta jr.


Com a mudança prevista na matéria, os portadores da fibromialgia, bem como as pessoas com deficiência, terão preferência no atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais em geral. O interessado na obtenção do benefício, diz o texto, deverá apresentar no local um documento assinado por um profissional médico comprovando a deficiência ou a síndrome da fibromialgia.


Os autores destacam que a síndrome provoca dores no corpo e sensibilidade articular, comprometendo a mobilidade da pessoa. Atualmente no Brasil aproximadamente 3% da população é atingida pela doença, com predominância no sexo feminino.

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