97 municípios paranaenses estão aptos para cadastramento no Programa Digitaliza Brasil


No início do mês, o ministro Fábio Faria assinou a Portaria nº 2524/2021 que estabelece o Programa Digitaliza Brasil, relacionado a segunda fase da digitalização da TV aberta terrestre brasileira iniciada em 2016. Esta etapa, que deve ser concluída até dezembro de 2023, prevê o uso de R$ 844 milhões dos R$ 1,2 bilhões de saldo remanescente do processo de desligamento do sinal analógico. No Paraná, 97 municípios podem se candidatar ao programa. No Vale do Ivaí apenas quatro cidades estão na lista: Ariranha do Ivaí, Cândido de Abreu, Manoel Ribas e Ortigueira.


O MCom (Ministério das Comunicações) fará o cadastramento das prefeituras interessadas em se credenciar ao Programa Digitaliza Brasil, que se destina a fornecer gratuitamente infraestrutura de transmissores de TV digital para uso compartilhado e que será instalado pela EAD (Entidade Administradora da Digitalização) com recursos da sobra da primeira etapa de limpeza da faixa de 700 MHz.


Os municípios com sinais exclusivamente analógicos deverão manifestar interesse para adesão ao Programa Digitaliza Brasil, por meio de sistema eletrônico disponibilizado no site do Ministério das Comunicações, para recebimento da infraestrutura compartilhada de equipamentos de transmissão de televisão a ser instalada pela EAD. A Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações será responsável pela publicação dos editais de convocação para apresentação das manifestações de interesse de que trata o caput, em conformidade com o cronograma definido pelo GIRED.


Caberá ao MCom a aprovação dos Municípios que participarão do Programa Digitaliza Brasil, devendo disponibilizar, mensalmente, a lista das que foram qualificadas, desqualificadas e das que ainda estão em análise.


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Fonte: Aerp

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