26 municípios do Vale do Ivaí terão capacitação online sobre licitações


A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará a quarta edição do evento Licitações na Prática, no dia 21 de outubro, desta destinado a gestores e servidores públicos da Região Norte, abrangendo 92 municípios [incluindo 26 do (Vale do Ivaí). Apucarana, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cambira, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis, Lunardelli, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí.


A capacitação será realizada na modalidade presencial conectado, por meio da plataforma Microsoft Teams, das 14 às 17 horas.


O curso tem como base o novo Manual de Licitações, desenvolvido pelo TCE-PR em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme-PR). Nesta terceira edição do manual, os conteúdos foram revisados, ampliados e atualizados, a fim de que permanecesse relevante à luz dos mais atuais entendimentos jurídicos. Assim como todas as capacitações promovidas pelo TCE-PR, a inscrição é gratuita, mediante cadastro no site da EGP.


A EGP já realizou quatro edições desse evento, nas regiões Oeste (12 de agosto), Sul (26 de agosto), Centro-Sul e Campos Gerais (23 de setembro) e Noroeste (7 de outubro). Até o final do ano, todos os 399 do município do Paraná terão recebido as capacitações. O público-alvo são procuradores municipais, secretários de administração, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação e de sistemas de controle interno, além de micro e pequenos empresários da região que tenham interesse em fornecer bens ou serviços à administração pública.


Além da nova edição do Manual de Licitações, os principais assuntos a serem discutidos na capacitação são: a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21); o Prejulgado nº 27 do TCE-PR, por meio do qual a Corte consolidou seu entendimento em relação às regras de preferência a micro e pequenas empresas em licitações públicas, conforme estabelece o Estatuto das MPEs instituído pela Lei Complementar nº 123/2006; e a transição do pregão presencial para o pregão eletrônico. Para deixar o conteúdo mais didático, são utilizados casos práticos para análise de aspectos teóricos.


Escola de Gestão Pública - O portal da EGP foi atualizado. Apresenta novo design e funções mais dinâmicas, para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela unidade de capacitação do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.


Atualmente, o portal oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.


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